O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 devido a falhas no cumprimento das cotas raciais. O pedido foi encaminhado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação, alertando sobre inconsistências que prejudicaram candidatos cotistas.

Entre os principais problemas apontados, o MPF destacou que candidatos cotistas reintegrados por decisão judicial não foram notificados a tempo e, por isso, perderam a fase de envio de títulos. Além disso, diversos candidatos que foram excluídos das cotas não receberam uma justificativa clara, impossibilitando a apresentação de recursos adequados.

Outra falha identificada foi a demora na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, realizada apenas às vésperas do procedimento. Ademais, houve limitação na plataforma do concurso, impedindo a anexação de documentos nos recursos, o que comprometeu a defesa dos candidatos.

Diante dessas irregularidades, o Ministério Público recomendou a reavaliação dos candidatos excluídos das cotas com justificativas detalhadas e a revisão do processo de heteroidentificação para garantir maior transparência. Também foi solicitada a reabertura do prazo para recursos e o acesso integral às decisões tomadas, assegurando equidade no certame.

A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação possuem um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público Federal poderá tomar medidas judiciais para garantir a correção das falhas identificadas no concurso.

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