A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), lançou na edição extra do Diogrande dessa terça-feira (05), o edital de nº 11/2023 de chamamento público com vistas a seleção de projetos para firmarem o termo de execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).
O ingresso é permitido para qualquer agente cultural, proponente, diretores e produtores do município de Campo Grande, pessoas físicas ou microempreendedor individual (MEI), pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, coletivos ou grupos sem CNPJ representado por pessoa física. O edital contempla as seguintes áreas culturais: dança; música; teatro; artes plásticas e visuais; artesanato; leitura, escrita e oralidade; patrimônio cultural e projetos livres.
A análise de mérito dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por equipe de pareceristas externos contratados. Em seguida, será iniciada a Habilitação, sendo esta, a fase de análise dos documentos do proponente.
As inscrições têm início nesta quarta-feira (06) e irão até o dia 29 de setembro. Os proponentes deverão encaminhar toda a documentação obrigatória descrita no edital, em envelope lacrado, protocolado na sede da Sectur, no horário das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30 ou pelo Correio, através de Sedex.
A publicação do resultado definitivo será realizada no dia 13 de novembro. O edital completo está disponível em: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiI4ODMxIn0%3D.pdf. Demais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67)4042-1313, ramais 4322 e 4306.
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