Medida reduz burocracia alfandegária e torna corredor até o Pacífico mais competitivo para exportações de MS
O Governo Federal deu um passo considerado estratégico para a consolidação da Rota Bioceânica ao ratificar, no fim de 2025, a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, de 1975. A adesão foi formalizada com a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a assinatura da carta de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de dezembro.
Na avaliação do Governo de Mato Grosso do Sul, a entrada do Brasil no sistema TIR elimina um dos principais gargalos não físicos do corredor bioceânico, que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina.
“O sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile, dá segurança jurídica ao transportador e torna o corredor bioceânico uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Na prática, a Convenção TIR funciona como um “passaporte de cargas”. Os caminhões são lacrados e fiscalizados prioritariamente no ponto de origem e no destino final, com procedimentos aduaneiros simplificados nas fronteiras intermediárias. O modelo permite o envio eletrônico antecipado de informações às autoridades alfandegárias e oferece garantias internacionais sobre tributos, reduzindo o tempo de travessia e os custos logísticos.
Adotado por dezenas de países, o sistema é visto como fundamental para aumentar a previsibilidade e a competitividade do transporte rodoviário internacional. Segundo Verruck, o Paraguai já se articula para aderir à Convenção TIR, o que deve ocorrer antes mesmo da conclusão das obras estruturais da rota.
A Rota Bioceânica promete reduzir em até 15 dias o tempo de acesso das exportações brasileiras ao mercado asiático. Em declarações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacaram que a diminuição da burocracia alfandegária pode encurtar significativamente o trajeto, tornando o corredor uma alternativa concreta às rotas tradicionais via Canal do Panamá e aos portos do Atlântico.
Enquanto isso, as obras físicas seguem em andamento, com destaque para a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, além da implantação do centro aduaneiro na BR-267. Paralelamente, equipes da Receita Federal, Polícia Federal e autoridades dos países envolvidos trabalham na integração dos sistemas de fiscalização.
“Com as infraestruturas prestes a serem concluídas e a plena implementação da Convenção TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, teremos efetivamente o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio funcionando como um eixo logístico de referência para o comércio entre a América do Sul e a Ásia”, conclui Verruck.
Por Gustavo Nascimento
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