A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara do Deputados aprovou na terça-feira (14), por 31 votos a 9, o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), ao projeto de lei que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A proposta atende um pedido antigo do agronegócio, pois permite inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, que hoje estão sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. Ressalta-se, no entanto, que esses profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores.
O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Segundo a Agência FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.
Ao defender o projeto, Lupion disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. Nós estamos perdendo mercado por causa disso”.
Para o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), esse é um dos projetos mais importantes para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. “Estamos falando de redução de custos de produção com garantia de qualidade, porque de fato a burocracia engessa qualquer setor produtivo”.
(Com informações da Agência Câmara)
