O Plenário do Senado aprovou o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 28/2021 que altera a chamada “MP do Milho” (1.064/2021). A matéria reformula o ProVB (Programa de Venda em Balcão), da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), para concentrar venda de milho do estoque público exclusivamente aos pequenos criadores de animais. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Antes, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil. Entretanto, o programa passou a concentrar sua atuação na venda de milho. cuja produção foi afetada pelas condições climáticas em 2020 e 2021. Do total de 86,7 milhões de toneladas no país, cerca de 60 milhões foram colhidos na segunda safra – um recuo de 25,7% na produtividade.
Agora, poderão comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais – incluídos os aquicultores – que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O volume de compra por CPF será de 27 toneladas mensais. O pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.
(Fonte: Agência Senado)
