A portaria do Ministério da Justiça que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no combate aos incêndios florestais e queimadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (5). O governo federal enviou 40 bombeiros e 12 viaturas para a região. Eles atuarão lá por, pelo menos, 30 dias. O prazo poderá ser prorrogado se houver necessidade.

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) agradeceu o apoio do governo federal, apesar de lamentar que o reforço não tenha chegado antes. “O Pantanal clama por ações imediatas. O Ministério da Justiça acabou de mandar viaturas para o corpo de bombeiros e colocou a força de segurança nacional para juntar esforços ao governo do estado. Mas nós estamos falando de um curativo. Agora o que nós temos que fazer é apagar e debelar o fogo”, disse ao lembrar que investigações da Polícia Federal indicam que apenas seis incêndios criminosos provocaram a queima de 3 milhões de hectares do Pantanal, o equivalente a 20% do bioma.

Simone participou da visita da Comissão do Pantanal a Corumbá no último sábado (3), com a presença de autoridade federais, estaduais, parlamentares, produtores rurais, ambientalistas e comunidade. Em relação ao sobrevoo de helicóptero na região, ela se disse assustada com a visão de tamanha devastação. “Não consegui visualizar no rastro de destruição nenhum animal vivo. Os leitos dos rios se transformaram em leitos de fogo. Essa comoção entrou para somar esforços como alternativa imediata”.

Brigada permanente

A senadora Simone Tebet ainda informou que já há o compromisso do governo federal de ajudar a criar uma brigada permanente de combate a incêndios na região do Pantanal. “Era necessário que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visse com os próprios olhos essa tragédia que exige ação imediata e planejamento para evitar novas queimadas no futuro”.

Ela ponderou que a expectativa de estiagem pelos próximos cinco anos acende o alerta. “Não podemos estar despreparados como estávamos. Não podemos tapar o sol com a peneira. O que é inconcebível é não ter uma brigada permanente de incêndio em Corumbá e Ladário. Tivemos o ok do governo federal e precisamos colocar isso no papel e documentar que nós vamos conseguir uma brigada permanente de combate ao incêndio no Pantanal. Imagina você ter que sair da força aérea de Campo Grande ou a estrutura de carro, de corpo de bombeiros, com caminhões-tanque, o tempo que se gasta, é o incêndio que se perde o controle”, disse.

Ela fez um balanço positivo da visita da Comissão do Pantanal a Corumbá. A reunião in loco serviu para dar aos parlamentares um panorama do que é preciso fazer. Eles ouviram pessoas diretamente impactadas pela devastação na região.

Punição

Simone Tebet disse, ainda, que os parlamentares da Comissão do Pantanal devem estudar propostas para regulamentar o artigo 40 do código florestal, que estabelece a política de manejo do solo e de controle de queimadas. Ela tem afirmado que é preciso punir severamente os poucos que desrespeitam as regras ambientais. Para ela, a leniência para com os agressores do meio ambiente ajuda a reforçar uma imagem enganosa para o mundo de que o Brasil desrespeita o meio ambiente, o que acaba por prejudicar o agronegócio brasileiro.
“Somos o país que mais preserva o meio ambiente. Mas a impunidade alimenta a continuidade dos delitos ambientais. O que falta é mostrar para o mundo que estamos multando e punindo rigorosamente quem contraria o código florestal. Meia dúzia queima não apenas as matas, mas a honradez dos milhares de produtores rurais que respeitam as leis da natureza e a lei ambiental”, disse a senadora.

Ela apresentou requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para que o Ibama disponibilize, com transparência, dados sobre aplicação de multas ambientais, percentuais de pagamentos e destinação dos recursos dessas multas. “Acredito que as multas do Ibama precisam ser analisadas. Às vezes, aperta do lado do agronegócio, procurando pelo em ovo, e. por outro lado, deixa passar uma manada de elefantes permitindo a impunidade de quem comete crimes ambientais”.

Turismo

A senadora Simone ainda informou que a Comissão do Pantanal deve apresentar proposta concretas por meio do Estatuto do Pantanal. Ela espera que o texto seja apresentado rapidamente, em cerca de 40 dias.

Uma das propostas deve ser o estímulo ao turismo na região. Ela ressalta que a indústria do turismo não é poluente e produz emprego e renda. Para Simone, é importante garantir infraestrutura necessária, linha de financiamento, recursos de bancos internacionais, para incentivar o setor privado a construir hotéis e investir no ecoturismo, na pesca, etc.

Em relação ao agronegócio, Simone defende linha de financiamento diferenciada para que o pecuarista supere as perdas e continue produzindo. Ela tem reconhecido a importância da pecuária na região, inclusive, para a preservação do bioma e tem defendido que os poucos que cometem crimes ambientais devem ser punidos severamente. “Queremos que a pecuária continue forte, porque ela protege o Pantanal, quando é feita com responsabilidade. Está lá há 300 anos”, disse.

(Texto: Assessoria de imprensa)