Governadores e prefeitos querem que o Congresso Nacional rejeite integralmente isenções fiscais a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O pedido foi feito em ofício enviado nesta terça-feira (22) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A iniciativa é do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).
As organizações estimam que a isenção dos tributos do Simples Nacional custaria R$ 2,1 bilhões por mês aos cofres públicos, sendo R$ 1,3 bilhão para Estados e R$ 819,8 milhões para municípios.
O Comsefaz e a Abrasef afirmam que a isenção impacta a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e Distrito Federal e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos municípios de forma “catastrófica”, a ponto de levar muitos entes “à falência financeira”.
“Somos pela rejeição integral de qualquer um dos projetos de lei que visem conceder isenção, redução ou suspensão dos tributos do Simples Nacional neste período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, uma vez que sua eventual aprovação produziria efeitos catastróficos às finanças estaduais e municipais, significando insofismavelmente a falência financeira de diversos Estados e Municípios”, afirmam no ofício.
O ofício encaminhado nesta terça-feira (23), faz referência aos seguintes PLPs (Projetos de Lei Complementar), todos em tramitação no Senado:
PLP nº 47/20: estabelece a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública;
PLP nº 58/20: parcela débitos tributários vencidos até de abril de 2020 e dispensa as empresas do pagamento dos impostos do Simples Nacional de abril a junho de 2020 por causa da calamidade pública decorrente da covid-19;
PLP nº 121/20: concede alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.
As duas organizações pedem também a rejeição do PL 1.125/2020, que institui o Plano Emergencial de Fortalecimento das micro e pequenas empresas. Matéria tramita no Senado.
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(Texto: Poder 360)
