A Defensoria Pública do Distrito Federal enviou uma recomendação para o Banco Central e para a Casa da Moeda que alterem o tamanho da nota de R$ 200, que começou a circular no início deste mês. Segundo os advogados públicos, a decisão pela emissão da nova cédula descumpre preceitos constitucionais de acessibilidade.
No documento enviado às autoridades bancárias, a DP do Distrito Federal argumenta que a nova cédula – que tem a cor acizentada e estampa o lobo-guará – tem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20, enquanto todas as outras cédulas de real possuem tamanhos distintos entre si. Esta semelhança prejudicaria os deficientes visuais, que teriam maiores dificuldades em diferenciar as notas.
A defensoria argumenta que uma fatia considerável da população pode ter dificuldades com a nova cédula de R$ 200. “A decisão do Banco Central do Brasil obstaculiza a identificação da cédula pelas pessoas com deficiência visual no Brasil, que somam aproximadamente sete milhões”, escrevem os autores da nota.
Desta maneira, a nova cédula violaria não apenas o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015 e que prevê a acessibilidade a pessoas com deficiência, como também os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição.
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”, anotam os autores, “e que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”
A nova nota de R$ 200 foi anunciada pelo Banco Central no final de julho. A expectativa é que a Casa da Moeda, responsável pela emissão, imprima cerca de 450 milhões de unidades da nota em 2020, em um total de R$ 90 bilhões em novos papéis.
Entre os críticos há, além da crítica à acessibilidade, o medo de que a nova cédula facilite a lavagem de dinheiro e que seja cada vez menos útil em tempos de transações cada vez mais virtuais.
(Com informações: Congresso em Foco)
