O presidente Jair Bolsonaro vai editar um decreto para encurtar a tramitação de acordos comerciais internacionais. A decisão foi anunciada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, durante apresentação a lideranças empresariais em São Paulo nessa segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os acordos não precisarão mais voltar aos ministérios pertinentes antes de seguirem para o Congresso para serem ratificados. Pela legislação em vigor, os mesmos ministérios são ouvidos antes e após a assinatura do acordo. A mudança deve reduzir em um ano o tempo médio necessário para que os acordos entrem em vigência. Atualmente, segundo o parlamentar, essa média é de quatro anos e meio.

“É um retrabalho isso. Antes de assinar o acordo, todos ministérios emitem parecer. Tudo ok, o acordo é assinado. Por que quando esse acordo volta para o Brasil antes de ser internalizado tem de passar novamente pelos ministérios? Não faz sentido. É burocracia desnecessária de um tempo em que ministros eram nomeados não por viés técnico, mas através de outros vieses”, disse Eduardo logo após sua palestra em encontro promovido pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais). (Congresso em Foco)