A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Resolução 53/20 prevista para acontecer na sessão desta quarta-feira (09). O motivo para o adiamento, conforme anunciou o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi a falta de entendimento para apreciar a matéria.
O Projeto em questão autoriza a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de mais três comissões: a de Constituição e Justiça, a de Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle.
A matéria apresentada pelo corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), tinha a finalidade de permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência. A expectativa era que, com a reabertura, o colegiado iniciasse a análise do pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Antes de encerrar a ordem do dia, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias (MPs), a 967/20, que destina R$ 5,566 bilhões para o Ministério da Saúde, e a 969/20, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde. As medidas seguem agora para apreciação no Senado.
Os recursos previstos nas medidas serão usados em ações de combate à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Dos recursos da MP 967/20, R$ 4,853 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 713,2 milhões à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).
(Com informações da Agência Brasil)
