Procon destaca obrigações do consumidor
Em greve há 23 dias, cerca de 70% dos funcionários dos Correios aderiram a paralisação reivindicando direitos trabalhistas, com isso o atraso de correspondências tem sido motivo de reclamação da população. Mas o Procon/MS (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor), alerta a sociedade que apesar da situação, a greve não adia inibe o compromisso do consumidor com as contas.
O titular do Procon/MS, Marcelo Monteiro Salomão explica que é importante a população ficar ciente dos seus direitos e compromissos diante da paralisação dos Correios para que não sejam prejudicados.
Segundo Salomão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que o consumidor não pode alegar a falta da chegada da fatura para inibir o pagamento. “O consumidor deve buscar outras alternativas junto a empresa como código de barras pelo WhatsApp, boletos por e-mail, ou outras ferramentas que facilitem o recebimento da sua correspondência”, comentou.
No caso de pagamento de faturas, ou outras contas, o superintendente destaca que é necessário a pessoa entrar em contato com a empresa e fazer negociação para que não haja prejuízos por conta da greve.
No caso de encomendas, quando o cliente compra uma mercadoria pela internet, Salomão explica que a obrigação de entrega no prazo é do fornecedor. “Neste caso independente da paralisação dos Correios, o produto deve chegar no tempo pré estabelecido no contrato”, destacou.
“Se ocorrer o atraso, a responsabilidade é da empresa e o cliente pode sim ingressar com uma reclamação e ação judicial até mesmo como dano moral. E em casos como esse, é necessário que o consumidor registre sua reclamação para que o Procon possa cobrar esses fornecedores tanto na questão de atendimento quanto ressarcimento”, pontuou.
A greve continua
A paralisação dos correios que começou no dia 18 de agosto permanece por tempo indeterminado. Segundo a presidente do Sintect-MS (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira, sem acordo entre funcionários e empresa, a greve nos Correios irá a julgamento, informou o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
“O processo será relatado pela ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e ainda não há data para o julgamento”, comentou.
Elaine destaca que enquanto a greve permanece, trabalhadores que aderiram não receberam salário, e estão a espera de uma reviravolta. “Pais e mães de família que não tem dinheiro para pagar suas contas aguardam uma resposta. Esperamos que o julgamento saia até o dia 15, mas ainda não está agendado”, relatou.
Nos dias 22 e 23 de agosto, durante o período de paralisação, os Correios entregaram mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. A ação, que contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras, entre outras iniciativas do plano de continuidade da empresa, também foi responsável pela triagem de 4,7 milhões de objetos postais.
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(Texto: Dayane Medina)
