A competência para tornar o candidato inelegível cabe à Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou na terça-feira (11), em edição extra do Diário Oficial, uma lista com cerca de 240 nomes de ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-gestores de órgãos municipais que tiveram suas contas julgadas irregulares e podem ter eventuais candidaturas barradas em 2020.
Na publicação, o TCE esclareceu que não cabe a ele a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação, haja vista que a matéria é feita à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2.º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Porém, cabe a ele a publicação dos respectivos nomes.
A lista possui 15 páginas, das quais 14 contêm aproximadamente 45 processos irregulares. Os mais conhecidos são os ex-prefeitos Alcides Bernal (Campo Grande), Gilmar Olarte (Campo Grande), Daltro Fiuza (Sidrolândia), Ari Basso (Sidrolândia), Heitor Miranda do Santos (Porto Murtinho), Francisco Pirolli (Sete Quedas), Marcelo Pimentel Duailibi (Camapuã), Fauzi Suleiman (Aquidauana), Adão Rolim (São Gabriel do Oeste), além das ex-vereadores da Capital Thais Helena e Luiza Ribeiro, que também foi gestora da Funsat (Fundação Social do Trabalho), em 2012. Conforme informado, alguns dos processos são por suspeitas de desvio de dinheiro, improbidade administrativa, peculato e/ou outras formas de corrupção.
Luiza Ribeiro é pré-candidata ao cargo de vereadora pelo PT. Ela informou que a lista não a atinge, já que a defesa apresentou recursos e “tudo que deveria ser feito” para demonstrar a legalidade da pré-candidatura e posterior candidatura. “Eu sou advogada e também sou pré- -candidata e se você pegar a lista deles verá que o TCE esclarece que não é a sua tarefa a questão de inelegibilidade. Então, na verdade, ele apresenta um rol dos últimos cinco anos em contas e cada um por um motivo está lá, porque são citações diversas e no meu caso não vai atingir. Já apresentamos tudo”, explicou.
(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)
