A Defesa Civil emitiu uma alerta nesta sexta-feira (14), referente aos incêndios urbanos. Segundo as autoridades, atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa, que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para “limpar lixo” podem ser punidas.

Conforme a resolução de Crimes Ambientais, de número 9.605, a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.

Serviços

No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).