O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta terça-feira (3) que o projeto de Lei de Abuso de Autoridade terá “quase 20 vetos”. Ontem, Bolsonaro havia afirmado que iria vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Deve chegar a quase 20 [..] quase 20 por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, comentou o presidente ao ser questionado na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Bolsonaro tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta. Dentre os pontos do texto que o presidente diz discordar é o de punição ao polícial que usar algemas de forma irregular.
No caso de veto, o texto volta para análise no Congresso Nacional que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Bolsonaro comentou que existe a possibilidade dele anunciar quais são os vetos ainda hoje.
Alguns pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
- Estender a investigação de forma injustificada;
- Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados;
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso;
(Jéssica Vitória com informações da Isto É e G1)
