O Senado recebe nesta quinta-feira (16), o projeto (PL 1.581/2020) que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (covid-19). Se aprovado pelo Senado, O PL fica vigente enquanto durar o estado de calamidade pública.
O projeto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi aprovado ontem (15) pela Câmara dos Deputados. Ele lembrou durante o debate que, somente em 2020, o Orçamento destinou R$ 24 bilhões ao pagamento de precatórios.
O PL regulamenta os acordos da União (incluindo autarquias e fundações) com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor. Também trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública.
Pelo texto, esses acordos poderão envolver descontos de até 40% nestes pagamentos. E caso os acordos sejam fechados enquanto durar o estado de calamidade pública (previsto para durar até 31 de dezembro de 2020), os recursos economizados deverão ser encaminhados para políticas públicas contra a covid-19.
Já a economia proveniente de acordos fechados após a pandemia deverá ser destinada ao abatimento da dívida pública.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Senado)
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