O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º) uma portaria que define a divisão de R$ 13,8 bilhões destinados para estados e municípios combaterem o coronavírus.
O valor foi regulamentado pelas medidas provisória 969/2020, 940/2020 e 976/2020. Os créditos extraordinários são destinados ao Fundo Nacional de Saúde. As MPs precisam ser confirmadas em votações pelo Congresso Nacional para terem validade permanente.
Além dessas verbas, há um pacote de R$ 60 bilhões para uso livre de estados e municípios. A primeira parcela, de R$ 15 bilhões, foi paga em junho. As próximas datas de pagamento estão programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
(Texto: Congresso em Foco)
