O novo debate sobre a Lei do Agro, promovido pela Frente Parlamentar, ocorre por meio de live na quinta-feira (02). A pauta dessa vez será focada na questão das Cédulas de Crédito Rural e Equalização de Juros.
Anteriormente, a emissão e transações eletrônicas de títulos do Agro; as alterações na Cédula de Produto Rural (CPR); e os títulos do agronegócio foram discutidos.
Aprovada em fevereiro a Medida Provisória (MP), que deu origem à Lei do Agro, permite que o proprietário rural ofereça parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título.
A norma também estabelece algumas proibições. Por exemplo, não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área do imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família.
Na quinta, o debate será transmitido pelo canal do Youtube da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a partir das 14h30 (horário de Brasília).
Confira:
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(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara Notícias)
