Comissão ainda aguarda decisão do TJMS para fazer perícia em medidores

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, deputado Felipe Orro (PSDB), disse que reuniões da CPI deverão ser realizadas de forma virtual, se a Casa de Leis não retornar às atividades presenciais. Ele estuda a adesão da tecnologia em razão da possibilidade de as atividades presenciais continuarem suspensas na Assembleia Legislativa.

No mês passado, a Mesa Diretora dispensou trabalhos presenciais até o dia 30 de junho, por conta dos riscos e da contaminação do novo coronavírus. Orro explicou também que aguarda a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) referente ao pedido de anulação da liminar da Energisa, que conseguiu suspender a perícia encomendada pela CPI em 200 medidores, que seria feita pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos.

“Referente à decisão não saiu nada ainda e estamos aguardando o TJMS fazer a apreciação. Acredito que o desembargador esteja analisando o nosso caso e, inclusive, a defesa da CPI pediu celeridade. Outra coisa é em relação ao retorno. Acho que as atividades presenciais não retornam este mês por conta da pandemia e a gente está analisando retomar com reuniões virtuais”, disse o parlamentar.

Ele afirma que as sessões virtuais da Assembleia Legislativa deram muito certo e que agora todos os deputados possuem e sabem usar a tecnologia. Orro acredita que a pandemia deva diminuir em setembro, e por enquanto, atividades da CPI, que investiga possíveis irregularidades nos medidores de energia, permanecem paradas: sem novidades, reuniões e sem a perícia nos relógios recolhidos.

Recursos

Após a decisão liminar que suspendeu a perícia em medidores recolhidos a pedido da concessionária Energisa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impetrou dois recursos no dia 22 de maio. O primeiro recurso foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, onde foi pedida a suspensão da liminar para a CPI dar seguimento à perícia nos medidores. No processo, a Energisa alegou que a CPI não tinha legitimidade para determinar aferição dos medidores e colocou em dúvida a capacidade técnica do Laboratório de Sistemas de Energia Elétrica (LSEE) da Escola de Engenharia da USP de São Carlos.

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(Texto: Andrea Cruz/Publicado por João Fernandes)