Nessa semana a Lei da Ficha Limpa completou 10 anos de existência. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral MS, desembargador João Maria Lós, disse que essa lei deu seriedade e respeitabilidade ao mandato político a partir da inserção nas eleições.

No dia 4 de junho, a lei completou dez anos desde a sua sanção, e proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.

“A Lei da Ficha Limpa melhorou muito e deu seriedade à eleição. Porque antigamente nós tínhamos muitos casos gritantes de político envolvido em falcatrua. Por exemplo, ‘ele’ era flagrado e renunciava ao mandato. O processo ia para a Comarca do interior, que não tinha estrutura para andar rápido com a ação, e fazia-se intimação para testemunhas de várias regiões do Brasil. Nisso, o sujeito se inscrevia e participava de novas eleições até ser reeleito novamente e não tinha qualquer restrição, porque o crime tinha sido no mandato anterior”, explicou o desembargador.

Para ele, esses fatos indignavam muito a população e nesse aspecto a medida da Ficha Limpa foi moralizadora e ponto-chave no país. Segundo o desembargador, alguns aperfeiçoamentos ainda podem ser acrescentados, mas no conjunto, a lei foi um grande passo para dar seriedade e respeitabilidade ao mandato do político.

“Você vê que hoje, se ele [político] tem condenação de oito anos, ele nem se habilita. Ele se recolhe no canto e fica quieto. É um ou outro que tenta sair. Então vemos que a Lei da Ficha Limpa trouxe uma credibilidade maior para o político em geral. O povo aprende votando, e hoje temos uma conscientização muito maior. E isso mostra que há uma politização maior da população. No conjunto da obra acho que está melhor” esclarece o presidente do TRE-MS.

Políticos condenados em MS

Entre os políticos condenados e que ficaram inelegíveis em Mato Grosso do Sul, está o ex-prefeito Alcides Bernal, ex-vereador e ex-secretário Municipal de Governo, Paulo Pedra, ex-vereadores Delei Pinheiro e Thais Helena.

Os três ex-parlamentares foram cassados em 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral, todos acusados de abuso de poder econômico e compra de voto nas eleições de 2012. Eles ficaram inelegíveis por oito anos.

O caso mais emblemático é o do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), que teve votos suficientes para ser suplente da ministra Tereza Cristina ao cargo de deputado federal e não pode assumir porque continua inelegível.

Em 2018, ele teve recurso, que pedia a validação dos 46.734 votos na eleição, negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso. Assim, Beatriz Cavassa (PSDB) assumiu o cargo.

Bernal foi cassado do cargo de prefeito da Capital em 2014. Após isso, houve a Operação Coffee Break e foi descoberta a ilegalidade da cassação pelos vereadores e ele retornou ao cargo em agosto de 2015 por força de decisão judicial. Mesmo assim, em razão da cassação, houve o entendimento pela inelegibilidade dele em 2018.

Sobre o assunto, Bernal diz que aguarda justiça. “Eu fui cassado pela quadrilha do Coffee Break (nome dado à ação de corrupção). Havendo ação judicial criminal e cível em tramitação há mais de oito anos. Lembrando que eu concluí o mandato de prefeito. Estou esperando por justiça do Judiciário. Havendo justiça assumirei o mandato de deputado federal”, disse o ex-prefeito.

Quer renovação

O ex-vereador Paulo Pedra está filiado ao MDB e afirma que irá trabalhar nos bastidores em campanha da filha, a empreendedora Vivian Pedra, de 35 anos, e do pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande Márcio Fernandes. Ele diz que a condenação era questionável, e que não está mais inelegível, já que a decisão se referia ao mandato de 2012 e já se passaram os oito anos. Pedra afirma que poderia disputar eleições este ano, mas optou pela renovação política.

Ele faz pré-campanha da filha nas redes sociais e acredita que o foco atual seja a participação feminina na política. “A Vivian tem um trabalho muito forte na igreja, ela é empreendedora e formada em Direito. Nós concluímos que o momento é da mulher e que a Câmara necessita de renovação. Conversei com o André [Puccinelli], que é meu amigo, e vimos a possibilidade dela no MDB”, disse o ex-vereador, que também afirma que a Vivian tem um grande conhecimento cultural e político.

História

O projeto da ficha limpa foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

A lei foi criada com grande apoio a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. Conforme divulgado pela Agência Brasil, a proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

(Texto: Andrea Cruz/Publicado por João Fernandes)