O Congresso deve votar ainda em 2020 os projetos que tratam do limite de juros para cartões de crédito e cheque especial e o da suspensão de reajustes de medicamentos e planos de saúde. A informação foi repassada pela senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em entrevista ao programa Noticidade, da Rádio Cidade FM, no início da tarde desta segunda-feira (18).
Durante a conversa, a senadora disse que ainda estão buscando consenso em relação às matérias. Sobre o congelamento dos medicamentos, ela informou que a alta do dólar encareceu muito os insumos dos remédios. Mas lembrou que já está em vigor uma Medida Provisória que congela os preços. Os parlamentares estão debatendo para decidir por mais quanto tempo os remédios ficariam congelados.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A presidente da CCJ disse que a pauta prioritária do Congresso na pós-pandemia será a Reforma Tributária. “Se alguma coisa boa vai sair dessa pandemia, se é que a gente pode dizer isso, porque não há nada de bom diante do risco de vida, do colapso da economia, do desemprego e da insegurança, mas, se algo de bom, é que está havendo consenso no Congresso de que a reforma mais urgente que terá de ser aprovada ainda este ano é a Reforma Tributária”, disse, lembrando que o brasileiro é o que mais paga impostos do mundo e não vê qualidade na prestação de serviços e obras públicas.
Para Simone, é essencial reestruturar o sistema tributário para que “a gente possa ter condições de sair mais rápido da crise econômica que a pandemia do coronavírus vai gerar”.
LIBERAÇÃO RECURSOS DO SOCORRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Por fim, a senadora disse acreditar que o presidente da República vai sancionar o projeto que destina R$ 60 bi de recursos a estados e municípios até quarta-feira. Ela ressalta a urgência na liberação desse dinheiro e informou que o projeto foi aprovado pelo Congresso com condicionantes para governadores e prefeitos.
Mato Grosso do Sul terá acesso ao montante total de R$ 1,655 bilhões. O estado terá disponível R$ 622 milhões e as prefeituras, R$ 421 milhões. Além deste valor, haverá um montante de mais R$ 120 milhões para uso exclusivo nas ações de combate à Covid-19. Já a suspensão temporária das dívidas do governo estadual e das prefeituras somará mais R$ 493 milhões.
(Publicação: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
