O Plenário vota na terça-feira (19) uma medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. Também estão na pauta três projetos de lei que buscam minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. A sessão remota está marcada para as 16h (horário de Brasília).
A MP 915/2019 altera os critérios para a definição de preço mínimo dos imóveis da União e permite um desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto autoriza ao governo a conceder abatimento de 25% sobre o valor inicial do imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa.
Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado duas vezes. Também nesse caso o desconto de 25% continua valendo.
A MP perde a validade no dia 1º de junho. O texto que os senadores devem votar é um projeto de lei de conversão (PLV 9/2020) do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
(Agência Senado)
