A premiação nacional do Selo Mérito 2019 veio para Campo Grande. A entrega aconteceu ontem (23), durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Foz do Iguaçu (PR), para o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), Enéas Netto, o diretor de Regularização Fundiária Márcio Sakai e seu corpo técnico concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC), entidade que identifica as melhores práticas no segmento da habitação de interesse social em todo o país.
Anunciada no mês de agosto como a vencedora da categoria “Relevância Social e/ou Urbana”, a EMHA obteve o reconhecimento nacional pelo projeto e execução da primeira regularização de comunidade indígena do Brasil, conforme estabelece a nova Lei Federal 13.465/17. A regularização do EMHA2loteamento Novo Dia (Santa Mônica) foi idealizada e concretizada pela Agência Municipal de Habitação por intermédio da Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (COAREF).
Para o diretor-presidente, Enéas Netto, este é um prêmio emblemático para a Agência, que tem atuado com rapidez e qualidade na execução dos projetos de regularização de áreas antes esquecidas e que voltam a ser inseridas pelo Poder Público junto à malha urbana.
“Esse prêmio representa uma ação, um trabalho proativo da equipe da EMHA que tem se desdobrado, estudado, levantado informações para que pudesse propiciar a regularização fundiária, já que esta ficou parada durante muito tempo. Isso comprova todo o trabalho desempenhado pela equipe técnica da Agência Municipal de Habitação e, graças ao prefeito Marcos Trad, obtivemos mais esse reconhecimento, porque ele [prefeito] nos deu a oportunidade de realizar esse trabalho, além de nos incentivar a inovar cada vez mais para encontrar soluções consistentes para melhorar a habitação de interesse social de Campo Grande”, considerou Enéas Netto.
Pela segunda vez – Márcio Sakai, à frente da diretoria responsável pelo trabalho de regularização fundiária desta comunidade, já havia representado anteriormente a conquista deste prêmio na edição de 2018, pela regularização da Vila Futurista. Agora, com duas premiações nacionais, ele acredita que a atuação da EMHA está mais forte, consolidada e no caminho certo.
“A regularização fundiária é um instrumento que devolve a dignidade a essas famílias que viviam em situação de insegurança jurídica. Cada beneficiário teve sua matrícula individual, inscrição municipal e endereço com numeração predial oficial. Dessa forma, os indígenas podem investir em melhorias na casa, bem como têm a oportunidade de participar de programas de crédito específico, uma vez quem possuem a posse dos lotes. O prêmio mostra que nosso esforço foi recompensador”, analisou Márcio Sakai.
Novo Dia
A ocupação iniciou em junho de 2014 com construções improvisadas de madeira e lona, poucas em alvenaria. Composta por 94% de indígenas da etnia terena, essas famílias viviam em situação de vulnerabilidade, sob a liderança do cacique Arceniel Cé Cé Francisco.
Abandonados pela gestão municipal anterior, residiam há quase 5 anos de maneira irregular em área pública, já com ação de reintegração de posse a ser cumprida pelo Judiciário. A comunidade manifestou o sonho de ter seus imóveis regularizados ao prefeito Marquinhos Trad. Concretizado esse desejo, os beneficiários agora podem manter suas culturas, tradições e histórias inseridas também no meio urbano. (Rafael Belo com assessoria)
