A declaração de pandemia pelo novo coronavírus e a recomendação de isolamento para prevenir o seu contágio, podem acarretar no aumento de violência doméstica. O Governo do Estado está atento a essa delicada situação e tem lançado novos serviços para ampliar a comunicação da mulher em situação de violência com os órgãos e serviços de atendimento – envolvendo políticas transversais e integradas entre várias secretarias de Estado.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel destaca que “assegurar a universalização dos direitos e garantir às mulheres o direito a viver sem violência é compromisso do Governo do Estado, reafirmado nesse momento de incertezas e de ansiedade que estamos vivendo por conta da Covid-19, com a criação de novos canais de comunicação com a sociedade e lançamento de novos serviços que possam contribuir para encorajar a mulher a procurar ajuda e a denunciar a violência sofrida. A parceria da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta vinculada à Segov, com as instituições da segurança pública, é essencial para a proteção da vida das mulheres”.

A Polícia Civil, que já estava na vanguarda das políticas de proteção à mulher, desde a inauguração da primeira Delegacia Especializada da Mulher, nos anos 80, com posterior implantação da DEAM 24h na primeira Casa da Mulher Brasileira, está atenta a este momento e, objetivando manter a proteção integral e a repressão firme dos delitos de violência doméstica, divulga um canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual: www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia.

Pesquisas divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, que faz a gestão do Ligue 180, afirma que denúncias de violência contra a mulher cresceram 9% na segunda quinzena de março, comparada com a primeira quinzena do mês. Em Mato Grosso do Sul, os números de registros de ocorrências nas delegacias de Polícia Civil no mês de março de 2020 caíram aproximadamente 13% em relação ao mês de fevereiro – o que pode ser atribuído ao isolamento social com fechamento do comércio, suspensão de linhas de ônibus circular e toque de recolher em muitas cidades.

“Não se trata de redução dos casos de violência doméstica contra a mulher, ao contrário; infelizmente, nesse momento, considerando várias circunstâncias e as pesquisas em países afetados pela pandemia, a tendência é a violência aumentar, aumentando também a intensidade e o grau de risco da mulher, que está obrigada a ficar em casa, ao lado do agressor e longe da rede de apoio, das amigas e familiares” , ressalta Luciana Azambuja, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul.

As delegacias de Polícia Civil são a porta de entrada da mulher em situação de violência na rede de atendimento, pois é nas delegacias que são feitos os registros de boletins de ocorrência e os pedidos de medidas protetivas – e por tal razão, as Delegacias de Atendimento à Mulher não tiveram alteração no horário de funcionamento, mantendo as portas abertas e o atendimento presencial para todos os casos. “A Polícia Civil não pode parar, não pode deixar de atender quem quer buscar seus direitos e registrar um BO, ainda mais em se tratando de mulher em situação de violência, onde muitas das vezes corre risco de vida. Os pedidos de medida protetiva e de prisão do agressor, feitos pela autoridade policial, podem salvar a mulher de ser mais uma vítima de feminicídio. Todas as nossas unidades estão prontas para atender todas as demandas que chegarem”, informa o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas.

Em tempos de pandemia, o Governo do Estado tem tomado medidas para reduzir a disseminação do Covid-19 e também para reduzir os impactos financeiros na economia estadual, olhando sobretudo para as famílias mais vulneráveis e para as potenciais vítimas de violência doméstica, que são as mulheres e as crianças.

Os números de registros de ocorrência caíram consideravelmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher do Estado nos meses de março e abril, constatando-se maior queda em Dourados, onde houve uma redução de cerca de 60% nos registros presenciais de B.O entre a primeira quinzena de março e a primeira quinzena de abril. A delegada Paula Ribeiro, titular da DAM Dourados, percebeu “uma considerável diminuição na procura pela Delegacia e acreditamos que isso se deve em parte pelos reflexos das medidas tomadas para conter a pandemia, como por exemplo o fechamento de creches e escolas. Com os filhos em casa, na maioria das vezes – quase que na totalidade dos casos, as mulheres acumulam as tarefas domésticas, obrigações de cuidar dos filhos e, ainda, a busca de meios de sustento para sua família. Toda essa sobrecarga torna ainda mais difícil a busca pelo exercício de seus direitos, dentre eles, e talvez o mais importante, o de viver em paz”, destaca Paula.

Idêntica redução e preocupação também foi sentida nas Delegacias de Polícia Civil dos municípios de pequeno e médio porte. Em Selvíria, a delegada Nelly Macedo informa que como as mulheres tem procurado menos a delegacia, tem tomado outras atitudes: “Aqui temos procurado acompanhar as vítimas que possuem medidas protetivas em vigor para evitar violações e percebemos que, quando a Prefeitura flexibilizou a abertura do comércio, algumas mulheres vieram registrar a ocorrência, pois tiveram uma desculpa para sair de casa.”

A delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), Fernanda Felix, destaca que “em tempos de isolamento reiteramos o compromisso em servir e proteger as mulheres campo-grandenses. Nosso plantão funciona 24h na Casa da Mulher Brasileira. Se a agressão estiver acontecendo ou se acabou de acontecer, ligue 190 que todos os envolvidos são encaminhados para a delegacia. Se quiser fazer uma denúncia, compareça na DEAM ou use nossa delegacia virtual.”

Ampliando os serviços oferecidos para a sociedade por meio da Delegacia Virtual, a Polícia Civil disponibiliza mais um canal para registro online de denúncias de violência contra a mulher, o que vem contribuir com a rede de atendimento e proteção à mulher. “É mais um instrumento para pedir ajuda e denunciar sem sair de casa: na palma da mão, no telefone celular com acesso à internet e de forma silenciosa, a mulher pode fazer a denúncia sem despertar a desconfiança de seu agressor; se qualquer outra pessoa tiver conhecimento da violência, pode usar o canal para denunciar, escolhendo se prefere se identificar ou fazer anonimamente. Uma vez enviada a denúncia, a delegacia responsável receberá via email e tomará as devidas providências”, explica o delegado-geral Marcelo Vargas.

A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, também preocupada com o aumento da violência em decorrência do isolamento social, no início do mês lançou o site www.naosecale.ms.gov.br, de fácil navegação, com notícias, textos e informações sobre as diversas formas de violência contra a mulher, divulgando as políticas públicas existentes e os órgãos da rede estadual de atendimento em todos os municípios; inovando, trouxe também a possibilidade de atendimento online, para mulheres que queiram mandar uma mensagem solicitando orientações sobre serviços ou até mesmo fazer uma denúncia. Para a subsecretária Luciana Azambuja, a mensagem é de empoderamento e de encorajamento a todas as mulheres: “Acessem o site, leiam nossas matérias, conheçam nossas ações, informem-se sobre os órgãos de atendimento. Você, que sofre violência, não está sozinha! Não tenha medo, não tenha vergonha, não se cale!”.

(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informações do Portal UOL)