O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (13) que a nova versão do projeto que autoriza socorro financeiro a Estados e municípios elaborada pela Casa deve custar até R$ 80 bilhões para a União.
O projeto inclui apenas a reposição das perdas de ICMS e ISS que os entes terão dada a desaceleração da economia causada pelas medidas restritivas de controle ao coronavírus e a suspensão das dívidas com os bancos públicos.
A proposta anterior também suspendia o pagamento das dívidas dos entes federativos com a União –em grande parte já interrompidas por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)– e a abria a possibilidade para que os Estados tomem novos empréstimos com aval da União.
Maia afirma que a única forma de os Estados e municípios terem perdas de arrecadação suavizada é com interferência da União. “Eles [governo] podem emitir dívida. Os outros entes não podem”, declarou o presidente da Câmara.
O Ministério da Economia quer que 50% dos recursos transferidos aos Estados e municípios sejam destinados à Saúde. A outra metade seria “descarimbada” –a ser decidida pelos gestores. O valor será pouco superior a R$ 30 bilhões.
O recurso teria a contrapartida do congelamento dos reajustes salariais dos servidores pelos próximos 2 anos. Considerando outras medidas do ministério, como postergação de dívidas, a União sugere pagar mais de R$ 110 bilhões aos entes.
(Texto: Poder 360)
