O presidente Bolsonaro (PSL) divulgou que fará alguns vetos na Lei de Abuso de Autoridade que foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), sobre a PL, explicou que a lei foi gestada para simplificar e esclarecer as decisões dos magistrados “que nunca explicavam as suas decisões e soava como abuso ou excesso de autoridade”. Foram apresentadas emendas que na opinião do deputado servem apenas para cercear a ação policial. Ele justifica os vetos do presidente argumentando que é impossível concordar com a lei da forma que ela foi apresentada.
“Leis são regras sobre as quais se fundamentam o funcionamento dos órgãos e organismos biológicos, jurídicos e sociais. Qualquer coisa que comprometa o funcionamento de qualquer instituição ou agente compromete a sociedade como um todo. Por isso acho oportuno que artigos, parágrafos ou incisos que comprometam a funcionalidade dos agentes repressores têm de ser vetados.”
Com pensamento diferente, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) analisa que não existe nada problemático ou que vá prejudicar o trabalho de combate à corrupção. E justifica dizendo que, como o próprio nome diz, é um projeto contra abusos. Que prevê punição para integrantes dos Três Poderes, ou seja, não é específico para um poder. E é enfático em afirmar que as investigações e operações que são feitas pelas autoridades, seguindo aquilo que prevê a legalidade e a constitucionalidade, certamente não serão afetadas. Para Vander é um direito do presidente vetar um ou mais pontos se houver excessos; ele acredita na intervenção do Congresso.
“Pelo que li hoje cedo, há um acordo feito pelo relator do projeto com as lideranças partidárias para que se permita apenas o veto à questão do uso das algemas. Então, caso haja outros vetos, existe a possibilidade de esses outros vetos serem derrubados pelo Congresso Nacional.” (Laura Brasil)
