A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), virou um dos nomes mais destacados dentro do Congresso nos últimos anos. Posicionando-se como uma parlamentar de centro, Simone ganhou respeito de colegas de todos os matizes ideológicos em meio à polarização política. Mas, assim como muitos de seus pares, a senadora se ressente de críticas, segundo ela, várias vezes injustas, feitas pela população ao Parlamento.
Para ela, chegou a hora de a sociedade reconhecer a importância da Câmara e do Senado para a democracia e a transformação da realidade socioeconômica e deixar de julgar os congressistas, como se todos fossem iguais, por “uma meia dúzia que não honra os seus mandatos”.
“As pessoas nos veem como inimigos, como pessoas prontas para fazer o malfeito. Essa é a sensação. Durante muito tempo, acho que até corretamente alimentado pela imprensa, antes deste novo Congresso, por conta de Lava Jato etc., fomos estigmatizados. Mas se esquecem que este é um novo no Congresso”, reclamou a senadora.
Simone cita uma dezena de propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado desde a decretação de calamidade pública, há três semanas, que vão ao encontro do interesse da sociedade, seja da população de baixa renda, seja de pequenos e microempresários. Na avaliação da senadora, o Senado tem dado mostra de união e maturidade poucas vezes vista na história, deixando diferenças partidárias de lado, e votado projetos em caráter emergencial com efeito direto sobre a vida da população.
Ainda assim, ressalta a senadora, nem sempre as medidas adotadas têm sido compreendidas. Um exemplo de distorção, segundo ela, é a pressão que os parlamentares estão recebendo para repassar os recursos dos fundos eleitoral e partidário para ações de combate à covid-19. Simone diz ser favorável a uma realocação do dinheiro e que essa discussão ainda será feita. Mas que há iniciativas de impacto muito maior sendo aprovadas que precisam ser priorizadas neste momento.
“Eu concordo com a redução do fundo. Mas isso é pensar pequeno. Temos de parar de pensar pequeno ou julgar o Congresso por um único ato que ele não fez”, afirmou. “Entre votar um projeto polêmico que vai acabar com fundo eleitoral este ano, estamos falando de R$ 2 bilhões, e votar um fundo que pode colocar imediatamente R$ 30 bilhões na mão da saúde, com qual vou ficar neste momento?”, questionou.
“Temos uma série de projetos que estão avançando com ganho infinitamente maior que o fundo eleitoral. Vai chegar o momento do fundo eleitoral”, acrescentou a emedebista, também favorável à redução do salário dos parlamentares durante a calamidade pública.
A transferência integral do fundo eleitoral e partidária para o enfrentamento à covid-19 tem sido bandeira de um grupo ao qual Simone Tebet tem aversão: defensores do fechamento do Congresso Nacional. Para a presidente da CCJ, só pensa assim quem não sabe o que é uma ditadura.
“Essa é outra visão distorcida. Querem acabar com a democracia? Talvez tenhamos que pedir aos nossos pais e avós – eu mesma vivenciei na minha adolescência a abertura da democracia – o que significa ditadura, o que significa ter uma rede social censurada e fiscalizada, muitas vezes vozes caladas na calada da noite, pais sendo retirados de uma mesa de almoço ou jantar e nunca mais voltarem.”
A senadora defende a volta do Congresso ao trabalho presencial assim que passar o pico do coronavírus no Distrito Federal, com os devidos cuidados com funcionários, congressistas e demais credenciados. Embora os parlamentares estejam votando remotamente, Simone considera que há um simbolismo na ocupação do Parlamento.
“Nossa missão neste momento é tão importante, nas suas devidas áreas, quanto a dos profissionais de saúde. Eles para salvar vidas e nós para mantermos uma democracia presente e saudável”, comparou. “O Congresso não pode ter fechadura nem por fora, como teve no passado, nem por dentro”, emendou a senadora.
Na entrevista, Simone também defende um desfecho rápido para a crise entre o presidente da República e o ministro da Saúde, seu conterrâneo Luiz Henrique Mandetta, diz que Bolsonaro errou na narrativa ao impor o falso dilema entre saúde e economia. Para ela, o ministro Paulo Guedes tem se demonstrado mais político neste momento do que o próprio presidente.
(Texto: Congresso em Foco com João Fernandes)