Federação aponta comprometimento da socialização e do aprendizado; vereador defende debate “aberto e com acesso à informação”

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) manifestou repúdio ao projeto de lei que propõe a instituição e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) e segue em análise na Câmara Municipal.

Em nota, a FETEMS defende a escola como espaço essencial para a formação social e cidadã de crianças e adolescentes, além de reforçar a educação pública, gratuita, laica e presencial como base do processo de aprendizagem. A entidade avalia que o ensino domiciliar pode comprometer a socialização e o desenvolvimento de valores fundamentais para a convivência em sociedade.

A federação também afirma que a escola deve ser preservada como ambiente de formação integral e rejeita a proposta em discussão.

“A Educação Domiciliar (Projeto Homeschooling), ao isolar as crianças do ambiente escolar, compromete não apenas o aprendizado, mas principalmente a socialização e o desenvolvimento de valores essenciais para a transformação da realidade e para a construção de uma sociedade justa e democrática”, afirmou a federação em nota pública repudiando a ação.

Projeto em debate na Câmara

O projeto apresentado por Rafael Tavares prevê a criação do homeschooling na Reme (Rede Municipal de Educação de Campo Grande). O termo signfica a educação praticada em casa, fora do ambiente escolar.

O vereador também prevê por meio de projeto uma semana de conscientização sobre a educação domiciliar no calendário oficial do município, com atividades previstas na semana do Dia da Educação, celebrado pela UNESCO em 28 de abril.

A iniciativa inclui a realização de palestras, seminários, audiências públicas e campanhas informativas sobre o tema, além de debates sobre o papel da família na educação e diferentes modelos de ensino no Brasil e no exterior.

Segundo o vereador, o objetivo é ampliar o debate público sobre o tema e garantir acesso à informação.

“Muitas famílias defendem o homeschooling e querem conhecer melhor os modelos existentes e as experiências já aplicadas em outros países. O debate precisa acontecer de forma aberta e transparente”, afirmou.

O parlamentar também destaca que a proposta busca incentivar a discussão sobre alternativas educacionais para estudantes com necessidades específicas de aprendizagem.

De acordo com o texto, as atividades poderão ocorrer em parceria com instituições de ensino, universidades e entidades da sociedade civil, sem gerar despesas obrigatórias ao município.

O projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.

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