O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação para 1 quilômetro do perímetro de restrição para sobrevoos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 27 de março em um condomínio localizado no bairro Jardim Botânico, onde vive com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia.
Em decisão anterior, publicada em 28 de março, Moraes havia estabelecido um raio de restrição de apenas 100 metros para o sobrevoo de aeronaves remotamente pilotadas. A nova medida atende a uma recomendação da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), que realizou fiscalização na região após a alta médica de Bolsonaro do Hospital DF Star, no mesmo dia em que retornou para casa.
Segundo o ministro, análise técnica realizada pelo Batalhão de Aviação Operacional da PMDF indicou que o limite de 100 metros era insuficiente diante das capacidades tecnológicas atuais dos drones.
Na decisão, Moraes destacou que esses equipamentos conseguem captar imagens e dados em alta resolução a distâncias muito maiores, o que permitiria observar ambientes privados e comprometer a eficácia da medida de proteção.
O magistrado também citou que a limitação anterior não mitigava adequadamente riscos como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou até mesmo a preparação de possíveis condutas ilícitas.
Drones poderão ser abatidos
Com a nova determinação, fica proibido o sobrevoo de drones em um raio de 1 quilômetro da residência do ex-presidente. Caso a regra seja descumprida, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.
Moraes também autorizou que a PMDF intercepte e apreenda imediatamente drones que desrespeitem o perímetro de segurança. Além disso, os operadores poderão ser presos em flagrante, com comunicação imediata ao STF.
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