Decreto publicado nesta segunda-feira (16) garante proteção legal ao Edifício José Abrão, no Centro da Capital
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16) o decreto que oficializa o tombamento do Edifício José Abrão, conhecido como antigo Hotel Americano, em Campo Grande. A medida reconhece o valor histórico e arquitetônico do imóvel e assegura proteção legal à estrutura.
Localizado na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, na região central da Capital, o prédio passou por um processo de análise que durou cerca de 15 anos, com avaliações técnicas e discussões nos conselhos municipais responsáveis pela preservação do patrimônio cultural.
“O antigo Hotel Americano é considerado um marco arquitetônico do centro histórico de Campo Grande. Ao longo das décadas, o prédio se consolidou como referência na paisagem urbana da cidade e testemunhou diferentes momentos do desenvolvimento da cidade”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
Com o tombamento, o edifício passa a integrar o conjunto de bens protegidos pela legislação municipal. Qualquer intervenção, como demolição, reforma, alteração da fachada, pintura ou restauração, dependerá de autorização prévia da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e de licenciamento da prefeitura.
O decreto estabelece que a proteção se concentra principalmente na fachada e na cobertura do prédio, consideradas essenciais para manter as características arquitetônicas originais.
Caso intervenções sejam realizadas sem autorização, o responsável poderá ser obrigado a reconstruir ou restaurar as partes modificadas e poderá receber multa que pode chegar ao dobro do valor do dano causado, além de outras sanções previstas em lei.
A norma também cria uma área de proteção no entorno do imóvel. Isso significa que construções próximas passam a ter restrições quanto a obras que possam comprometer a visibilidade ou o destaque do edifício histórico.
Projetos na área protegida deverão ser apresentados à Prefeitura de Campo Grande e analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundac.
Com a publicação do decreto, o Edifício José Abrão passa a constar oficialmente no Livro de Tombo de Artes Aplicadas do Município, que reúne bens reconhecidos como parte relevante da história e da identidade cultural da cidade.
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