Concessão prevê obras emergenciais nos primeiros 100 dias e condiciona tarifa ao cumprimento de uma série de entregas operacionais
O contrato da concessão da Rota da Celulose estabelece como obrigação a recuperação estrutural de toda a malha rodoviária concedida, 870 quilômetros, antes que qualquer cobrança de pedágio possa ser iniciada. A exigência foi detalhada durante apresentação técnica do projeto, nesta segunda-feira (2), e representa um dos principais diferenciais do modelo adotado para a concessão das rodovias.
Além da reabilitação integral do pavimento, o contrato condiciona a autorização para cobrança da tarifa à entrega de uma série de serviços operacionais. Somente após o cumprimento dessas etapas a concessionária poderá solicitar o início da cobrança do pedágio, estimado entre R$ 15 e R$ 15,50 por eixo, conforme o trecho, com previsão de descontos para usuários frequentes e para quem utilizar pagamento eletrônico por tag.
Segundo o diretor-presidente do Consórcio Caminhos da Celulose, Luiz Fernando Vasconcellos De Donno, a operação já foi iniciada em Mato Grosso do Sul e as primeiras frentes de trabalho estão em campo. “Nós já estamos no Estado desde janeiro, com sede provisória em Campo Grande, equipes contratadas e empresas mobilizadas para os trabalhos iniciais”, afirmou.
De Donno explicou que, nos primeiros 100 dias de contrato, estão programadas obras emergenciais de recuperação em 150 quilômetros da malha concedida. Esses serviços não se concentram em um único ponto e seguem critérios técnicos definidos a partir de levantamentos sobre as condições do pavimento.
“Esse trabalho é distribuído por toda a malha. São reparos emergenciais para restabelecer condições mínimas de segurança enquanto avançamos com os projetos da recuperação estrutural completa”, disse.
Experiências anteriores
O governador Eduardo Riedel ressaltou que a modelagem da Rota da Celulose incorpora aprendizados de concessões anteriores e busca garantir maior segurança jurídica tanto para o usuário quanto para o poder público. Um dos diferenciais do contrato é a participação direta do Estado nos resultados financeiros do projeto.
Governador Eduardo Riedel – Foto: Allan Gabriel
“Se o desempenho superar o retorno projetado, o excedente retorna para o próprio sistema, seja em redução de tarifa, seja em ampliação de obras. Da mesma forma, se houver desequilíbrio relevante, o Estado participa do reequilíbrio”, explicou.
Para Riedel, o novo desenho contratual representa uma mudança de conceito na política de concessões rodoviárias. “É um modelo que dá mais previsibilidade e garante que o usuário pague apenas depois que aquilo que foi contratado esteja efetivamente entregue”, afirmou, ao mencionar que o objetivo é evitar entraves que marcaram experiências anteriores no Estado.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o projeto só se tornou viável a partir da articulação entre os governos estadual e federal, especialmente no campo regulatório e financeiro. Segundo ela, a atuação da União como avalista e o apoio de instituições como o BNDES foram decisivos para estruturar a concessão.
“Nenhum Estado consegue viabilizar sozinho projetos desse porte sem a participação do Governo Federal, seja nos financiamentos, seja na modelagem das parcerias”, afirmou.
Logística
A concessão da Rota da Celulose abrange trechos das rodovias MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267, atravessando os municípios de Água Clara, Anaurilândia, Bataguassu, Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. A expectativa do Governo do Estado é beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, com avanços em segurança viária, fluidez do tráfego e logística regional.
Com investimentos estimados em R$ 10,1 bilhões ao longo de 30 anos, o projeto é considerado estratégico para a expansão da produção florestal e agroindustrial no Leste de Mato Grosso do Sul e inaugura um novo padrão de exigência contratual para concessões rodoviárias no Estado.
040 na mira dos 100 dias
As intervenções começaram pela MS-040, onde foram identificadas situações mais críticas do ponto de vista da segurança viária. De acordo com o consórcio, as equipes devem avançar gradualmente pelos demais trechos, executando reparos emergenciais enquanto a recuperação estrutural dos 870 quilômetros é contratada e executada ao longo do primeiro ano da concessão.
Outro ponto destacado na apresentação foi a flexibilidade contratual vinculada ao crescimento do tráfego. Conforme explicou De Donno, não há previsão de redução das obras originalmente previstas, mas o contrato permite ampliações futuras, caso os estudos técnicos indiquem necessidade de aumento da capacidade viária.
“A flexibilidade existe para responder ao crescimento do tráfego. Se houver demanda, o contrato já prevê novos investimentos em duplicações, acostamentos ou faixas adicionais”, afirmou.
Por Djeneffer Cordoba
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