O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (26), em Brasília (DF), após sucessivas falhas no sistema digital registradas desde o último dia 19. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
De acordo com o INSS, a prorrogação tem como objetivo assegurar o direito de todos os beneficiários prejudicados pelas instabilidades tecnológicas. O instituto informou ainda que mantém contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e soluções definitivas.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas do INSS indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Durante esse período, os serviços digitais não poderão ser acessados.
Balanço divulgado pelo instituto aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução, totalizando R$ 2,8 bilhões ressarcidos, dentro de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a restituição dos valores.
Os descontos indevidos ocorreram por meio de cobranças associativas não autorizadas. As irregularidades foram identificadas após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades. As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto, em abril.
Segundo o governo federal, a devolução é feita de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça, com o objetivo de garantir acesso simples e rápido ao ressarcimento.
Os pedidos podem ser realizados pelos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
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