Caso ocorreu em 2005 e vereador ficará 26 anos em regime fechado; outras onze pessoas foram punidas
O vereador Valdomiro Luiz de Carvalho, atual presidente da Câmara Municipal de Sete Quedas, foi condenado pela 1ª Vara Federal de Naviraí, a 26 anos e 8 meses em regime fechado por crimes de tortura, sequestro contra indígenas. O crime ocorreu em 2005 e a ação judicial tramitou por 20 anos até a condenação.
Além do parlamentar, outras 11 pessoas foram condenadas, com as penas menores ultrapassando os 18 anos. A decisão foi assinada pelo juiz federal Lucas Miyazaki dos Santos e foi comprovado que a violência teve a finalidade de obter informações sobre a ocupação de terra e foi praticada em razão de discriminação racial. Além da prisão, o vereador será exonerado e ficará 53 anos sem poder concorrer a nenhum outro cargo público.
As condenações foram por sequestro e tortura qualificada por discriminação racial (conhecido como tortura-racial), tornando o crime imprescritível. Como relatado por uma testemunha, o vereador foi comandante da ação criminosa, além de proferir insultos e incitando o grupo gritando que era para “pegar e matar todas estas pragas”, referindo-se aos indígenas.
“A imprescritibilidade de crimes graves, como a tortura-racismo, está alinhada com o entendimento de que certas violações aos direitos humanos são tão repugnantes que não podem ser ‘esquecidas’ ou perdoadas pelo simples decurso do tempo”, como afirma o processo.
Ocorrido
Em 25 de junho de 2005, na Vila Carioca em Sete Quedas, um grupo armado e numeroso de fazendeiros e peões apreendeu um caminhão que transportava indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, ocupantes da Fazenda Sombrerito. Os fazendeiros atearam fogo no veículo e ameaçaram as quatro vítimas de jogá-las nas chamas.
O sequestro durou por horas, se estendendo da noite até o amanhecer, ocorrendo espancamentos, aguá gelada despejada sobre as feridas e disparos de arma de fogo próximos aos ouvidos. Também foram proferidas ofensas raciais e discurso de ódio étnico. As vítimas alegam que tiveram dinheiro, pertences e documentos pessoais subtraídos pelos fazendeiros, fato que não pôde ser comprovado pelas investigações
“A materialidade delitiva vai muito além das lesões corporais descritas nos laudos periciais. Ela reside na submissão das vítimas a um tribunal de exceção, onde a sentença de sofrimento foi proferida com base na etnia (‘raça ruim’, ‘bugres’) e executada com a finalidade de extrair informações sobre a liderança do movimento”, afirma a sentença.
O ‘Miro do Carioca’, como é conhecido politicamente, já era vereador na época dos fatos e utilizou de seu cargo para promover a perseguição contra indígenas. Segundo a decisão, o representante “valeu-se de sua liderança política e do sistema de alto-falantes de uma festividade local para incitar a multidão contra os indígenas, atuando como o estopim da barbárie coletiva”, considerando uma “perversão da função pública para fins de persecução racial e violência privada”.
Valdomiro foi eleito vereador em todas as eleições municipais de 2004 até 2024, com exceção de 2020, quando ficou como suplente
Outras condenações:
Jurandi Cecílio de Camargo, 21 anos e 9 meses, trabalhava com serviços gerais;
Márcio Siqueira de Amorim, 21 anos e 9 meses, era comerciante;
João Lobato (“Guaiaca”), 21 anos e 9 meses, capataz de fazenda;
Odair Gomes da Silva (“Dairzinho”), 21 anos e 9 meses, administrador de fazenda;
José Cláudio Peraro (“Zezinho”), 21 anos e 9 meses, zootecnista;
Ozemar Godoi da Silva (“Prego”), 18 anos e 8 meses, peão de fazenda e filho de Odair;
Alberi Spanemberg, 18 anos e 8 meses, operador de máquina;
Peri Spanemberg, 18 anos e 8 meses, tratorista;
Adilson Almeida de Carvalho (“Gago”), 18 anos e 8 meses, motorista;
Clésio José Mello (“Crésio”), 18 anos e 8 meses, lavrador;
Alexandro da Silva (“Alex”), 18 anos e 8 meses, operador de máquina.
Além deles, mais seis réus faleceram antes da condenação sair, sendo eles: José Farinha Pedro (Português), Sebastião Dias da Silva, Ozébio Godoi da Silva, Aldo Jorge Lopes Benites, Osnaldo Nogueira da Luz, e Humberto Pereira Martins.
Por Lucas Artur
