O piso salarial dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Lula nessa quarta-feira (21). O reajuste de 5,4% evita um aumento simbólico previsto pelas regras anteriores e garante ganho real acima da inflação registrada no ano passado.
Anteriormente, o piso era de R$ 4.867,77. O reajuste é válido para a rede pública de todo o País com jornada de 40 horas semanais. O crescimento real do piso, que, pela regra anterior, seria de R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do MEC (Ministério da Educação).
A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
