O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em todo o país.
Além do reajuste imediato, a MP estabelece uma nova fórmula para a atualização anual do piso. O cálculo passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores, também corrigida pelo INPC.
O texto determina ainda que o reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos professores e a possibilidade de ganho real ao longo do tempo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança adequa a Lei do Piso às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
De acordo com o MEC, o aumento de 5,4% representa um ganho real aproximado de 1,5% acima da inflação, considerando que o INPC de 2025 foi de 3,9%. A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá editar norma própria para oficializar o novo valor e efetivar o pagamento aos profissionais do magistério.
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