O Brasil figura entre os países que mais gastam com o funcionamento do Congresso Nacional e lidera o ranking quando esses custos são comparados ao tamanho da economia. Mesmo em período de recesso parlamentar, os deputados e senadores devem retomar as atividades legislativas de 2026 a partir de 2 de fevereiro com um orçamento estimado em cerca de R$ 18 bilhões para o ano, sem considerar os valores destinados às emendas parlamentares.
De acordo com dados da União Interparlamentar, organismo ligado à ONU (Organização das nações Unidas) que monitora e compara o funcionamento dos parlamentos ao redor do mundo, o Brasil possui o segundo Congresso mais caro do planeta, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No entanto, quando o peso do orçamento legislativo é analisado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o país ocupa a primeira posição no ranking global.
Somente em salários, cada parlamentar recebe R$ 46.366,19 por mês. O custo do mandato, porém, vai muito além da remuneração. Cada deputado tem direito à chamada cota para o exercício da atividade parlamentar, destinada ao pagamento de despesas como passagens aéreas, combustível e aluguel de veículos. Dependendo do estado de origem e da forma de utilização, essa verba pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano por parlamentar.
Para o especialista em Finanças Públicas Murilo Viana, os valores chamam atenção quando comparados ao cenário internacional. “Nós temos verbas bastante significativas na chamada cota de atividade parlamentar, para atividades que, em tese, são vinculadas ao mandato, como passagens aéreas. São recursos expressivos e sem um paralelo em quantitativo e em dimensão quando olhamos para boa parte da experiência internacional”, afirma.
Outro item relevante é a verba de gabinete, destinada à contratação de assessores. Cada parlamentar pode gastar, em média, R$ 126 mil por mês, o que permite a contratação de até 25 secretários parlamentares. Além disso, o Brasil também lidera em número de servidores no Legislativo, com cerca de 14 mil funcionários entre Câmara e Senado.
Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, o próprio modelo político adotado no país contribui para os altos custos. “O sistema político que optamos por construir, com voto proporcional, nominal e sem territorialização, é um sistema eleitoral, político e partidário caro. A despesa do Congresso Nacional é muito concentrada em pessoal, porque a atividade parlamentar exige assessoria, suporte jurídico e logística”, explica.
Somadas todas as despesas diretas, o custo anual de um único parlamentar pode chegar a aproximadamente R$ 2,7 milhões. O valor não inclui gastos indiretos, como segurança, manutenção das instalações do Congresso Nacional e contratos de serviços terceirizados. Além disso, o Legislativo controla uma parcela expressiva do orçamento federal por meio das emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões aprovados para 2026.
Especialistas alertam que um nível de gasto tão elevado exige fiscalização permanente, especialmente em um cenário de pressão sobre as contas públicas e de debates recorrentes sobre responsabilidade fiscal. Murilo Viana ressalta que o escrutínio não deve se concentrar apenas no Poder Executivo. “Normalmente, olhamos para as despesas executivas, para o funcionamento dos ministérios e das políticas públicas. Mas, sem dúvida alguma, o Parlamento, assim como outros poderes autônomos, como o Judiciário, também deveria ser foco de economias significativas, para contribuir com um horizonte de estabilidade fiscal”, conclui.
Com informações do SBT News
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