Tribunal de Roma afirma que não houve tempo suficiente para analisar informações sobre o presídio onde a ex-deputada deverá cumprir pena no Brasil
A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O tribunal italiano informou, ao fim da audiência, que não houve tempo suficiente para analisar os dados enviados pelo governo brasileiro sobre o sistema prisional onde ela deverá cumprir pena caso seja extraditada.
As informações tratam da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo a Corte, o processo deve voltar à pauta na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal já havia adiado a decisão após a defesa solicitar mais prazo para examinar documentos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. O pedido foi feito após a ex-parlamentar ter sido condenada duas vezes pelo STF.
Na primeira condenação, ela foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda, foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo.
Em documentos enviados à Justiça italiana, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, informou que a penitenciária indicada mantém condições de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de atendimento médico e cursos técnicos. Também afirmou que não há registro de rebeliões na unidade.
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, quando se esgotaram os recursos e passou a valer a ordem de cumprimento da pena.
A defesa sustenta que a ex-deputada sofre perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições do sistema prisional. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
A ex-parlamentar perdeu o mandato por decisão do Supremo, mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. Segundo o entendimento do STF, parlamentares condenados ao regime fechado por período prolongado perdem o mandato automaticamente, por impossibilidade de exercício da função.
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