O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou, nesta segunda-feira (19), parte das perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que seriam direcionadas à perícia médica determinada no processo em que ele é réu. Ao todo, seis questionamentos foram vetados por extrapolarem, segundo o ministro, os limites técnicos da avaliação pericial.
Na decisão, Moraes afirmou que algumas das perguntas “transbordam do objeto pericial, tendo em vista que demandam análise subjetiva da legislação, incabível à perícia médica”. Para o ministro, o papel dos peritos se restringe à avaliação clínica e técnica do estado de saúde do investigado, sem juízos de valor jurídico ou interpretações legais.
Entre os questionamentos barrados está uma pergunta que indagava se o “cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, é a melhor alternativa capaz de preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado”. Moraes entendeu que a questão envolve apreciação jurídica e não médica, motivo pelo qual não poderia ser submetida aos peritos.
Outra pergunta vetada fazia referência ao local onde Bolsonaro cumpre pena, na unidade prisional conhecida como Papudinha, classificando-o como “ambiente prisional comum”. De acordo com o ministro, a formulação do questionamento extrapola a análise médica ao pressupor conclusões sobre o regime e as condições do cárcere, o que também justificou o veto.
A perícia médica foi determinada para avaliar as condições de saúde do ex-presidente, mas, conforme ressaltado por Moraes, deve se ater exclusivamente a aspectos técnicos e clínicos, sem avançar sobre temas de natureza jurídica ou administrativa. As demais perguntas consideradas compatíveis com o objeto da perícia foram mantidas.
