Novos valores para avaliação médica e psicológica entram em vigor nesta sexta-feira
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado, portaria que estabelece novos valores para os exames exigidos nos processos de primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor a partir desta sexta-feira (23).
Com a nova regra, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105. A soma dos dois procedimentos chega a R$ 180, conforme limite definido em norma nacional.
A atualização atende à Portaria nº 927 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em dezembro de 2025, que estabeleceu o valor máximo a ser cobrado pelos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Após a publicação da norma federal, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequar os valores praticados no Estado.
Segundo o órgão, a implementação das mudanças não ocorreu de forma imediata devido a questionamentos técnicos e jurídicos gerados pela divulgação do novo modelo da CNH pelo Ministério dos Transportes, sem detalhamento prévio aos departamentos estaduais de trânsito.
A portaria também define que, nos casos em que houver necessidade de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser realizado individualmente a cada perito examinador.
Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) nem por outros índices ou unidades fiscais previstas na legislação.
Com a entrada em vigor da portaria, os novos valores passam a ser aplicados automaticamente nos sistemas do Detran-MS a partir do dia 23 de janeiro.
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