Medida federal passou a valer em janeiro e beneficiou condutores sem infrações nos últimos 12 meses

Quase 3 mil motoristas de Mato Grosso do Sul tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) renovada automaticamente e sem cobrança de taxas com a nova política do governo federal voltada a bons condutores. Até 14 de janeiro, 2.997 pessoas no estado foram beneficiadas, o que gerou economia estimada em R$ 1,47 milhão.

A medida entrou em vigor no dia 9 de janeiro e passou a valer para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores e estavam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No país, 323.459 condutores já haviam tido o documento renovado pela nova regra, com economia total de R$ 226,3 milhões.

A renovação ocorreu de forma automática na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento ao Detran. A CNH atualizada ficou disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, acompanhada do selo de Bom Condutor.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O governo federal estimou que, entre cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, mais de 10 milhões de motoristas poderão ser beneficiados ao longo do tempo. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Também ficam fora da regra pessoas com validade reduzida por recomendação médica e condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias.

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