A Câmara Municipal de Campo Grande pode convocar uma nova sessão extraordinária para discutir o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que reestabelecia a base de cálculo da taxa do lixo cobrada nos anos anteriores. A possibilidade foi confirmada pelo vereador Rafael Tavares (PL), presidente da Comissão Especial que investiga o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Questionado pelo Jornal O Estado sobre a chance de uma nova sessão antes da retomada oficial dos trabalhos legislativos, Tavares afirmou, de forma objetiva, que “há possibilidade, sim”, embora tenha destacado que o assunto ainda está sendo alinhado internamente entre os vereadores.
Na última segunda-feira (12), a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que suspendia os efeitos do decreto do Executivo municipal responsável por alterar a forma de cálculo da taxa de lixo, cobrada junto ao IPTU. No entanto, o texto foi vetado pela prefeita no dia seguinte, reacendendo o embate entre os poderes.
A Prefeitura argumenta que a suspensão da cobrança neste momento poderia causar prejuízos à arrecadação do município, com impacto estimado em cerca de 50 dias, já que seria necessário reemitir os carnês. Além disso, o Executivo sustenta que o reajuste aplicado está dentro do índice legal, em torno de 5,36%, e que a proposta aprovada pelos vereadores invadiria competência do Poder Executivo, além de gerar novas despesas.
Para a imprensa, a prefeita Adriane Lopes reforçou a necessidade de medidas para garantir o equilíbrio fiscal do município. Segundo ela, a gestão assumiu a prefeitura com déficits históricos e, ao longo de 2025, promoveu cortes significativos em diversas áreas, como gastos com pessoal, combustível, transporte e custeio da máquina pública.
A prefeita afirmou ainda que, após esgotar as possibilidades de redução de despesas, a administração optou por atualizar tributos que estavam defasados há anos. “Há mais de oito anos não se fazia atualização. Chega um momento em que não há mais onde cortar”, argumentou, acrescentando que os órgãos técnicos da Prefeitura embasaram a decisão com dados sobre a arrecadação municipal.
O reajuste da taxa de lixo ocorreu em razão da atualização do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), que não era alterado desde 2017, e, segundo a prefeita, essa medida se fez necessária porque, ao longo da última década, administrações anteriores optaram por não promover as atualizações necessárias, o que acabou prejudicando o desenvolvimento da cidade.
Ela destacou também, que o impacto sentido agora pela população é consequência de mais de dez anos sem correção, explicando que a planta genérica de valores imobiliários de Campo Grande está desatualizada há mais de uma década e que os valores utilizados no IPTU não refletem a valorização real dos imóveis nesse período, já que muitos não seriam vendidos pelos preços que constam no cadastro municipal.
Enquanto isso, no Legislativo, cresce a pressão para a derrubada do veto. Para isso, são necessários pelo menos 15 votos dos 29 vereadores. Caso a Câmara decida convocar uma nova sessão extraordinária, o tema pode voltar à pauta ainda durante o recesso; caso contrário, a discussão deve ficar para fevereiro, com a retomada oficial dos trabalhos parlamentares.
Por Brunna Paula
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