Medidas incluem nacionalização da fila e ajustes no pagamento extra a servidores
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mudanças com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e alteram a forma de organização da fila e a execução das atividades pelos servidores.
Entre as principais mudanças está a nacionalização da fila de requerimentos. A medida permite que servidores de regiões com melhores indicadores de desempenho atuem na análise de processos de localidades onde o tempo de espera é maior, com a intenção de equilibrar o fluxo de trabalho em todo o país.
“A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Dados do Relatório da Fila, divulgado pelo INSS em outubro de 2025, apontam que o tempo médio para concessão de benefícios caiu para 35 dias. Em março do ano passado, o prazo havia atingido um pico, com média de 64 dias de espera.
Segundo Waller, o foco das ações será direcionado aos benefícios com maior volume de requerimentos pendentes. “Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”
O PGB foi criado pela Lei 15.201/2025 com a finalidade de acelerar a revisão de benefícios e reduzir a fila de espera no INSS. O programa prevê a concessão de bonificações a peritos e servidores que realizem atividades além da capacidade habitual de trabalho.
O pagamento adicional, chamado de Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (PEPGB), também passou por alterações. As novas regras definem limites diários de atuação, critérios para participação dos servidores e mecanismos de controle de qualidade das análises realizadas.
Em novembro de 2025, diante de um aumento de 23% no volume de novos processos ao longo do ano, o INSS instituiu ainda um comitê estratégico. O grupo é responsável por monitorar a situação da fila, avaliar resultados e propor medidas para reduzir o número de requerimentos pendentes de benefícios.
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