Diante de um cenário que exige cautela e planejamento diante das oscilações na arrecadação municipal, a Prefeitura de Bonito anunciou a adoção de medidas preventivas para controlar despesas e evitar impactos futuros nas contas públicas. O prefeito Josmail Rodrigues (PSDB) assinou nesta quarta-feira (7) o Decreto nº 01/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios, que estabelece ações de contenção de gastos no âmbito da administração direta e indireta do município, com validade inicial de 90 dias.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é antecipar ajustes para manter a estabilidade financeira, preservar a capacidade de investimento e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

O decreto autoriza a limitação de até 25% das despesas correntes discricionárias, que são aquelas consideradas não obrigatórias e passíveis de ajuste conforme a situação fiscal. Estão excluídos do contingenciamento gastos com pessoal e encargos, obrigações legais, despesas emergenciais e serviços considerados essenciais, como saúde, educação e assistência social, além do pagamento regular da folha salarial dos servidores.

Entre as medidas previstas estão a revisão e possível renegociação de contratos e convênios que não sejam indispensáveis, a suspensão temporária de novas licitações e compras, salvo em casos de urgência ou necessidade comprovada, e o reforço no controle do consumo de água, energia elétrica, combustível e materiais de expediente. Também haverá restrições em gastos com manutenção de veículos, limitando-os ao estritamente necessário para o funcionamento dos serviços públicos.

O decreto ainda determina a suspensão de novas concessões de gratificações, horas extras e plantões, exceto quando indispensáveis ao funcionamento de serviços essenciais, além da redução de despesas com diárias, passagens e deslocamentos, priorizando, sempre que possível, reuniões e atividades em formato virtual. Novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados também ficam suspensas, salvo mediante autorização expressa do chefe do Executivo.

Eventos, programas e projetos que não estejam diretamente ligados à prestação de serviços essenciais poderão ser adiados ou suspensos durante o período de vigência das medidas. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável por monitorar a execução do decreto, exigindo análise prévia das despesas antes do empenho. As secretarias municipais terão prazo de até 15 dias para apresentar planos de reprogramação orçamentária, indicando ajustes, cortes e impactos das medidas adotadas.

As ações já entraram vigor e poderão ser prorrogadas caso persistam as condições que motivaram o decreto. Segundo o prefeito, o acompanhamento das contas públicas será contínuo e transparente.

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