Proposta prevê retomada do desconto de 20% no pagamento à vista durante o recesso parlamentar

O presidente da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades no IPTU 2026, vereador Rafael Tavares, anunciou na manhã desta sexta-feira (9) que a Câmara Municipal deve realizar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar um projeto que suspende o aumento do imposto e retoma o desconto de 20% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, na qual o parlamentar informou que protocolou, junto à presidência da Casa, um ofício solicitando a convocação de sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). O pedido foi apresentado em conjunto com o vereador Prof. Riverton e tem como objetivo discutir e deliberar sobre os decretos do Executivo que promoveram alterações no IPTU.

De acordo com Rafael Tavares, a Mesa Diretora deve convocar a sessão por meio de edital publicado em Diário Oficial. Os vereadores poderão participar de forma presencial ou on-line.

O ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, e busca abrir o debate formal no plenário sobre o aumento do imposto, a redução do desconto para pagamento à vista e os impactos dessas medidas para os contribuintes da Capital.

Segundo o vereador, a iniciativa pretende assegurar transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas pelo Executivo municipal. “Esses aumentos pegaram os cidadãos de surpresa e nem os vereadores foram consultados sobre isso. Nós concordamos apenas com o aumento de 5,32%, que é o índice de inflação, tudo que for fora disso não podemos aceitar”, afirmou.

No documento encaminhado à presidência da Casa, Rafael Tavares destaca que os reajustes implementados por decreto geraram insatisfação entre a população, especialmente famílias e empresários que relataram aumentos considerados elevados nos carnês do imposto.

O parlamentar também aponta que, em diversos casos, os valores cobrados superaram a inflação oficial, somados à redução do desconto à vista de 20% para 10%, o que teria ampliado o impacto do tributo no orçamento dos contribuintes.

Para o presidente da Comissão Especial, a convocação da sessão extraordinária é necessária para que o Legislativo exerça sua função de fiscalização dos atos do Executivo. Segundo ele, a Câmara precisa analisar os decretos, discutir a legalidade das medidas e avaliar alternativas que preservem o equilíbrio fiscal sem ampliar o peso do imposto para a população.

O ofício ainda menciona manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a OAB-MS, que questionam a falta de transparência e de debate prévio em relação às mudanças no IPTU. Diante desse cenário, Rafael Tavares defende que o tema seja debatido em plenário, com participação dos vereadores e deliberação do Legislativo.

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