A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou nessa terça-feira (6) que adotará medidas legais contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou a transferência imediata do ex-presidente para o Hospital DF Star, em Brasília. Segundo os advogados, a recusa caracteriza violação de direitos fundamentais, especialmente diante do diagnóstico de traumatismo craniano leve após uma queda na cela onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
O pedido de transferência foi protocolado após Bolsonaro cair da cama e bater a cabeça em um móvel na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa alegou necessidade de exames de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética do crânio, considerando a idade do ex-presidente e seus históricos de saúde.
Na decisão, Moraes solicitou informações adicionais sobre quais exames eram indispensáveis e se poderiam ser realizados nas dependências da própria Polícia Federal. O ministro citou relatório médico da PF, que, após atendimento e avaliação clínica, recomendou apenas observação, descartando a necessidade imediata de remoção hospitalar.
O advogado Paulo Cunha Bueno criticou a decisão e afirmou que o caso “demanda investigação laboratorial”, e não apenas acompanhamento clínico interno. Segundo ele, negar o encaminhamento a uma unidade hospitalar afrontaria a dignidade da pessoa humana. O defensor ainda citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, em 2025, obteve progressão para prisão domiciliar em razão da idade e comorbidades graves. Para Cunha Bueno, há falta de isonomia no tratamento conferido ao seu cliente.
Michelle Bolsonaro fala em “negligência” e “tortura”
Em coletiva de imprensa, Michelle Bolsonaro afirmou que o marido está sendo tratado de forma “negligente” e “torturado” pelo Estado. A ex-primeira-dama relatou que conseguiu visita de apenas 30 minutos e que encontrou o ex-presidente com hematoma no rosto, o pé sangrando e respostas lentas. Disse ainda que Bolsonaro não se lembrava do momento da queda.
“Ele está sendo negligenciado. Ele está sendo torturado. Ele está num quarto trancado, que só é aberto para medicação. Isso nos preocupa”, declarou. Michelle afirmou que, segundo o relato do marido, ele não sabe quanto tempo permaneceu desacordado. Ela também criticou a demora para autorização de exames, apesar de o hospital estar “do outro lado da pista”.
A ex-primeira-dama responsabilizou Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caso o estado de saúde do ex-presidente se agrave. “Não é possível que, mais uma vez, vai ter sangue de inocente na mão do excelentíssimo ministro e do Gonet”, afirmou.
Carlos Bolsonaro critica STF e fala em “tentativa de matá-lo”
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também se pronunciou em frente à Superintendência da PF, criticando a decisão de Moraes. Para ele, o Estado estaria agindo de forma inadequada e sem justificativa plausível, já que não haveria risco de fuga.
“Já deveriam ter encaminhado ele para o hospital. A impressão que eu tenho é que parece até que estão querendo matá-lo”, disse. Carlos comparou o caso ao tratamento que, segundo ele, seria dado a outros presos: “Tenho certeza absoluta que, se um traficante tivesse batido a cabeça, ele estaria no hospital.”
Ele também argumentou que decisões anteriores do próprio STF previam encaminhamento imediato a hospital em casos de emergência. “E não está acontecendo isso desta vez por quê?”, questionou.
Durante todo o dia, segundo a família, Bolsonaro permaneceu em jejum aguardando autorização para exames. No início da noite, Michelle deixou a sede da PF para preparar e levar uma refeição ao marido.
Situação segue em avaliação
Até o momento, a defesa aguarda manifestação de Moraes após o envio dos esclarecimentos solicitados. Enquanto isso, a PF mantém acompanhamento clínico do ex-presidente dentro das instalações da corporação. A expectativa da defesa é obter autorização para exames hospitalares ainda nesta semana, enquanto a família mantém pressão pública.
O caso reacende o debate sobre condições de custódia, critérios médicos para remoção de presos e supostos tratamentos diferenciados no âmbito judicial, intensificando a tensão política envolvendo o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal divulgou relatório sobre a queda de Jair Bolsonaro na madrugada de terça-feira (6), indicando que ele foi encontrado consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico ao ser avaliado pela manhã. O documento registrou apenas lesões superficiais no rosto e no pé esquerdo, além de leve desequilíbrio ao ficar em pé, mas com motricidade e sensibilidade preservadas. A PF também apresentou possíveis hipóteses para a queda, incluindo interação medicamentosa, crise epiléptica, adaptação ao uso de CPAP com risco de hipoxemia e efeitos inflamatórios pós-operatórios decorrentes da cirurgia recente de hérnia inguinal bilateral.
O relatório foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para avaliar se havia necessidade de transferir Bolsonaro ao Hospital DF Star, como pedia a defesa. Após a análise inicial, Moraes afirmou que não havia urgência na remoção e exigiu a indicação precisa dos exames pretendidos. Em resposta, os advogados apresentaram um pedido médico para realização urgente de tomografia, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma.
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