Deputado perdeu o mandato por faltas em sessões deliberativas e estava afastado da Polícia Federal para exercer cargo eletivo
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado em 18 de dezembro, após acumular faltas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Ele havia sido eleito pela primeira vez em 2015 pelo estado de São Paulo.
Com a perda do mandato, cessou automaticamente o afastamento concedido pela Polícia Federal para o exercício de cargo eletivo. O ato declaratório da corporação estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Desde março do ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, para onde se deslocou após pedir licença do mandato parlamentar. A licença expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, passando a acumular ausências não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, o então presidente da Câmara rejeitou a indicação do deputado para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer o mandato estando fora do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal em ação que apura a articulação de sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
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