A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento do pedido de investigação sobre a conduta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a inexistência de evidências concretas capazes de sustentar a abertura de apuração.
O arquivamento representa a primeira manifestação formal da PGR sobre o caso e responde a um pedido de investigação protocolado em 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad. No requerimento, havia a suspeita de que Moraes teria pressionado o presidente do BC (Banco Central do Brasil), Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização do Banco Master.
No despacho, Paulo Gonet afirmou que não foram identificados “elementos concretos ou indícios materiais” que confirmem as suspeitas levantadas, inclusive aquelas veiculadas em reportagens publicadas nas últimas semanas. Para o procurador-geral, o conteúdo divulgado não é suficiente para justificar a abertura de investigação criminal ou qualquer outra medida por parte do Ministério Público.
Gonet também abordou o contrato de advocacia firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master. Segundo ele, não há indícios de ilegalidade na relação profissional. “Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, registrou no documento.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo que teriam tratado da situação do Banco Master. Tanto o ministro do STF quanto o presidente do Banco Central negaram qualquer interferência indevida e afirmaram que os contatos se referiam às sanções impostas a Moraes pelos Estados Unidos, posteriormente derrubadas em 15 de dezembro.
Com o arquivamento, a PGR concluiu que não há fundamento jurídico ou probatório para o prosseguimento do pedido de investigação.
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