O maior benefício é para quem escolhe pagar à vista, com isenção total dos encargos
Moradores que possuem dívidas com a Prefeitura de Corumbá podem regularizar a situação até 31 de dezembro por meio do programa Regulariza Corumbá, que garante descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa também oferece a opção de parcelamento, facilitando o pagamento para quem não consegue quitar o valor total de uma vez.
O maior benefício é para quem escolhe pagar à vista, com isenção total dos encargos. Já o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas: até seis vezes, o abatimento é de 90%; de sete a 12 parcelas, 80%; e de 13 a 24 parcelas, 60%. As prestações vencem a cada 30 dias e, quando a data cair em feriados ou fins de semana, o pagamento passa automaticamente para o próximo dia útil.
Podem entrar no programa dívidas tributárias e não tributárias, estejam ou não inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que já tiveram parcelamentos anteriores não cumpridos. Os débitos precisam ter sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Ficam fora da renegociação valores relacionados a danos ao patrimônio público, multas de trânsito e tributos de empresas do Simples Nacional, com exceção dos repasses feitos por convênio com a União.
Nos casos em que a dívida já esteja sendo cobrada na Justiça ou tenha sido protestada, o contribuinte deverá pagar também honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito.
O programa permite ainda o reparcelamento de dívidas que já foram negociadas três vezes ou mais. Para isso, é exigido pagamento de entrada mínima: 15% do total para débitos que não estão na Justiça e 10%, mais os honorários, quando a cobrança já é judicial.
Para aderir, é necessário fazer um pedido formal e assinar um termo reconhecendo a dívida e o compromisso de pagamento. Enquanto o acordo estiver sendo cumprido, cobranças judiciais ficam suspensas. Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas seguidas, o benefício é cancelado e a dívida volta a ser cobrada com juros e multas.
O atendimento ocorre na Procuradoria Fiscal e Tributária, para dívidas inscritas em dívida ativa, e na Auditoria-Geral da Fazenda, nos demais casos. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Dom Aquino, em frente ao Jardim da Independência, também oferece orientações à população.
A Prefeitura informou ainda que poderá firmar parcerias com cartórios e outros órgãos para reforçar a cobrança da dívida ativa. Há previsão, também, de que os pagamentos possam ser feitos por Pix, cartão de crédito ou débito, conforme regulamentação a ser divulgada pelo executivo municipal.
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