Redução de 7,05% no PLOA 2026, aprovada no Congresso, também atinge assistência estudantil e agências de fomento

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) manifestou “profunda preocupação” com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais durante a tramitação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026. Em nota pública, a entidade pede a recomposição imediata dos valores e alerta para riscos ao funcionamento regular das instituições.

Segundo cálculos da própria Andifes, o orçamento inicialmente previsto para as 69 universidades federais sofreu uma redução de 7,05%, o que representa R$488 milhões a menos em relação ao valor apresentado no PLOA 2026. De acordo com a associação, os cortes atingiram ações consideradas essenciais para a manutenção da rede federal de ensino superior.

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, afirma a entidade no documento.

A Andifes destaca ainda a redução de cerca de R$ 100 milhões nos recursos destinados à assistência estudantil, apontando impacto direto na implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Para a associação, a medida compromete a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, diz a nota.

No texto, a entidade afirma que, sem recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar a inflação e os reajustes obrigatórios de contratos. “Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa.

A associação também aponta que cortes semelhantes devem afetar o orçamento de agências federais de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, conclui a Andifes.

*Com informações da Agência Brasil

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