O fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, ainda que de forma gratuita, é crime previsto em lei e pode resultar em prisão em flagrante, encaminhamento ao Ministério Público e multa administrativa que pode chegar a até 40 salários mínimos. O alerta é do presidente da ACETEMS (Associação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul), Adriano Vargas, em entrevista exclusiva ao Jornal O Estado.

Segundo ele, há um entendimento equivocado por parte da população de que apenas a comercialização de bebida alcoólica configura crime. “Fornecimento de bebida alcoólica, ainda que gratuito, ele é crime para criança e para adolescente. Muitas vezes as pessoas acham que é somente quem está comercializando e acreditam que não vai dar nenhum problema, que não vão responder por isso”, afirmou.

Adriano explicou que a responsabilização pode ocorrer em diferentes esferas. “Essa pessoa pode responder no âmbito criminal, pode ser registrado boletim de ocorrência, a situação pode ser levada ao conhecimento da polícia, pode ocorrer uma prisão em flagrante e o caso ser encaminhado ao Ministério Público”, detalhou.

Quando o fornecimento parte dos próprios pais ou responsáveis, a consequência também pode ser administrativa. “Eles podem responder pelo descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que pode gerar uma multa de até 40 salários mínimos”, disse. Além disso, medidas como advertência, orientação e acompanhamento pelo Conselho Tutelar também podem ser aplicadas.

O presidente da ACETEMS reforça que o período de festas exige atenção redobrada. “Esse período festivo sempre deixa uma necessidade de alerta para que as pessoas tenham consciência. Que se divirtam, tenham seu momento de lazer, mas façam isso de forma saudável e responsável, para não gerar nenhuma complicação, seja para o desenvolvimento da criança, que ainda tem o organismo em formação, ou até mesmo uma responsabilização por um dano futuro”, pontuou.

Caso em Coronel Sapucaia
O alerta ganha ainda mais relevância diante de casos recentes. Uma criança de 10 anos foi encontrada caída e debilitada às margens de uma estrada vicinal na região da linha internacional entre Brasil e Paraguai, em Coronel Sapucaia, a 396 quilômetros de Campo Grande, na manhã deste domingo (21). O pai da menina foi levado à delegacia, e o caso passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar.

De acordo com o relato do pai à polícia, a criança teria ingerido bebida alcoólica sozinha, o que teria provocado desorientação e mal-estar. A Polícia Militar foi acionada por uma pessoa que passava pelo local e, ao chegar, encontrou um barraco improvisado e a menina em estado debilitado, chorando e com dificuldade de comunicação.

Ainda segundo o pai, no momento do ocorrido, a mãe da criança estava fora da residência. A família vive em uma área próxima à estrada, fora de aldeia indígena. Uma ambulância foi acionada e a criança encaminhada ao hospital para atendimento médico.

O caso foi registrado como abandono de incapaz e será apurado pela Polícia Civil. Após os procedimentos iniciais, a menina permaneceu sob cuidados médicos e da mãe, enquanto o Conselho Tutelar acompanha a situação.

Para Adriano Vargas, situações como essa reforçam a importância da prevenção e da responsabilidade dos adultos. “A proteção da criança e do adolescente é dever de todos”, concluiu.

Por Suelen Morales