O trâmite deve ser mais lento porque há investigados que moram nos estados de São Paulo e Paraná
A ação penal decorrente da Operação Águas Turvas aguarda agora a apresentação da resposta à acusação por parte de todos os réus para que seja marcada a audiência de instrução e julgamento. Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas no caso, e parte delas reside fora de Mato Grosso do Sul, o que deve atrasar o andamento do processo.
Segundo informações repassadas ao jornal O Estado, somente após todos os réus protocolarem suas defesas é que o Judiciário poderá designar a audiência. O trâmite tende a ser mais lento porque há investigados que moram nos estados de São Paulo e Paraná, o que exige o envio de cartas precatórias para intimação, procedimento que pode levar meses. Além disso, o recesso do Judiciário suspendeu temporariamente o cumprimento de diligências, como intimações feitas por oficiais de justiça.
Na futura audiência, deverão ser ouvidas testemunhas e interrogados os réus. Após essa fase, o processo seguirá para alegações finais e, posteriormente, para a sentença. Diante do número de envolvidos e da necessidade de cooperação entre tribunais de diferentes estados, a expectativa é de que a instrução do processo se prolongue.
Libertação durante o recesso
Enquanto o processo avança lentamente, decisões recentes nos tribunais superiores alteraram a situação de parte dos investigados. O ex-secretário municipal de Finanças de Bonito, Edilberto Cruz Gonçalves, preso durante a deflagração da Operação Águas Turvas, obteve liberdade por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois de mais de 2 meses preso.
A defesa ingressou inicialmente com habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas a prisão foi mantida. Posteriormente, o recurso foi feito pelo advogado Caio Magno Duncan Couto, que apresentou um Recurso Ordinário em Habeas Corpus ao STJ.
A decisão foi proferida no dia 18 de dezembro pelo ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, e o alvará de soltura foi cumprido no dia 19, último dia antes do início do recesso forense. O ex-secretário deixou o presídio usando tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o ministro considerou que não havia mais risco de interferência nas investigações ou na administração pública municipal. Isso porque o ex-secretário já havia sido exonerado do cargo e todos os contratos das empresas investigadas foram suspensos e cancelados pela Prefeitura de Bonito, o que afastaria a possibilidade de influência sobre o poder público.
Medidas cautelares e extensão da decisão
Apesar da liberdade, o ex-secretário segue submetido a medidas cautelares. Ele está proibido de exercer qualquer função pública na administração municipal de Bonito, não pode frequentar a prefeitura, manter contato com testemunhas ou outros réus e deve permanecer com tornozeleira eletrônica.
A decisão do STJ também estendeu o benefício a outros dois investigados que estavam presos, o empreiteiro Genilton da Silva Moreira e o empresário Carlos Henrique Sanches Corrêa. Ambos já foram colocados em liberdade.
A Operação Águas Turvas investiga supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Bonito, envolvendo empresários, servidores públicos e profissionais ligados à fiscalização de obras. O mérito das acusações ainda será analisado ao longo da instrução processual, que segue sem prazo definido para conclusão.
Legenda: Viatura do MPMS durante o cumprimento dos mandados em outubro – Gecoc/MPMS
